Controle interno
Restrito

Entrar

Use as credenciais fornecidas pela administração.

Caps Lock está ligado

Primeiro acesso: crie o usuário administrador.

Uso restrito

Acessos e alterações são registrados e auditados. O uso indevido sujeita o responsável às sanções legais (LGPD; Código Penal, arts. 154-A e 325).

Pular para o conteúdo
Gabinete

Trabalho

Ferramentas

Gestão

Sem conexão com a internet. Dá para consultar o que já está na tela; nada é salvo até a rede voltar.

Meu trabalho

Minhas pendências

Tudo em dia!
Você não tem degravações nem minutas pendentes.

Processos

Audiências e provas

Relatório Responsável Conferidas Ações
Nenhum relatório encontrado.

Processos

Degravações

Réu preso ou prazo vencidoVence em até 2 dias úteis
Nenhuma degravação pendente.

Processos

Minutas

Réu preso ou prazo vencidoVence em até 2 dias úteis
Nenhuma minuta em aberto.

Painel

Demanda atual

Carga por responsável
Em aberto

Quem está com o quê

Responsável A degravar A minutar Tempo p/ degravar Espera mais longa Total
Nenhuma pendência no gabinete.

Painel

Movimentações

Seu acesso não inclui as Movimentações.

MovimentaçãoPor quemHoraCiência
Nada novo — você já deu ciência em tudo.

Sistema

Ajuda e suporte

O que é?

Vai junto a versão do sistema — ajuda a encontrar o problema.

Meus relatos

RelatoQuandoSituaçãoAções
Você ainda não enviou nenhum relato.

Administração

Usuários do sistema

NomeUsuárioPermissõesSituaçãoDetalhesAções

Administração

Lixeira

Processos (degravações / minutas)0

Nº ProcessoEtapa em que estavaResponsávelExcluídoPorAções
Nenhum processo na lixeira.

Audiências e provas0

Nº ProcessoResponsávelMídiasExcluídoPorAções
Nenhuma audiência/prova na lixeira.

Calculadoras

Prescrição da pretensão punitiva

1
Identificação
Réu e espécie de prescrição
2
Pena máxima em abstrato *
art. 109 do CP

A maior pena cominada ao crime.

3
Marcos interruptivos
art. 117 do CP — zeram a contagem
4
Períodos de suspensão
art. 116 do CP — pausam a contagem
5
Outras datas relevantes
Anotações — não entram no cálculo

Calculadoras

Dosimetria da pena

O crime e o réu
Moldura penal e circunstâncias do réu
Pena mínima *
Pena máxima *

Natureza do crime

Réu

Moldura já com qualificadoras e privilégios.

1
Pena-base
1ª fase — circunstâncias judiciais do art. 59

Marque só as desfavoráveis.

Pena-base sugerida: informe a pena mínima e máxima do crime.
Ou ajuste a pena-base manualmente (sobrepõe a sugestão)
2
Agravantes e atenuantes
2ª fase — não desce do mínimo (Súm. 231 do STJ)
Agravantes
Atenuantes
3
Causas de aumento e diminuição
3ª fase — pode passar da moldura
Causas
Detração e multa
Opcional
Tempo de prisão provisória a detrair (art. 42)
Multa
Sistema interno do Gabinete