Identificação

Pena máxima em abstrato

Informe a maior pena cominada em abstrato ao crime.

Marcos interruptivos (art. 117 do CP)

Ex.: art. 366 do CPP, suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), questão prejudicial.

Crime — moldura penal e réu

Informe a moldura correta do tipo já com qualificadoras/privilégios que alterem os limites antes da dosimetria. Nascimento/data da sentença aferem “maior de 70 anos” e, com a caixa de saúde, habilitam o sursis humanitário (art. 77, §2º).

1ª fase — pena-base (art. 59)

Marque as circunstâncias judiciais desfavoráveis. O comportamento da vítima não agrava a pena-base (só é neutro ou favorável ao réu), por isso não entra aqui.

A 2ª fase não reduz a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231 do STJ). Fração usual: 1/6 por circunstância (ajustável).

Frações fixas da lei. Nesta fase a pena pode ultrapassar o máximo e descer abaixo do mínimo. “O dobro” = ×2 e “o triplo” = ×3 (pelo resultado).

Detração (art. 42) e execução

Multa (opcional)