Controle interno
Restrito

Entrar

Use o usuário e a senha que você recebeu.

Caps Lock está ligado

Primeiro acesso: crie o usuário administrador.

Uso restrito

Acessos e alterações ficam registrados. O uso indevido sujeita o responsável às sanções legais (LGPD; Código Penal, arts. 154-A e 325).

Pular para o conteúdo
Gabinete

Trabalho

Ferramentas

Gestão

Sem internet. Dá para consultar o que está na tela, mas nada é salvo até a conexão voltar.

Minhas pendências

Minhas pendências

Tudo em dia.
Você não tem degravações nem minutas pendentes.

Audiências e provas

Relatório Responsável Ações
Nenhum relatório encontrado.

Pauta do mês

Degravações

Réu preso ou prazo vencidoVence em até 2 dias úteis
Nenhuma degravação pendente.

Minutas

Réu preso ou prazo vencidoVence em até 2 dias úteis
Nenhuma minuta em aberto.

Demanda atual

Carga por pessoa

Nenhuma pendência no gabinete.

Movimentações

Seu acesso não inclui as Movimentações.

MovimentaçãoPor quemHoraCiência
Nada novo: você já deu ciência em tudo.

Ajuda e suporte

Procure sua dúvida nas perguntas abaixo. Se não achar, escreva para a administração do sistema.

Falar com o suporte

O que é?

A versão do sistema vai junto.

Meus relatos

RelatoQuandoSituaçãoAções
Você ainda não enviou nenhum relato.

Usuários do sistema

NomeUsuárioPermissõesAções

Lixeira

Processos0

Nº ProcessoEtapa em que estavaResponsávelExcluídoPorAções
Nenhum processo na lixeira.

Audiências e provas0

Nº ProcessoResponsávelMídiasExcluídoPorAções
Nenhuma audiência ou prova na lixeira.

Prescrição da pretensão punitiva

1
Identificação
Réu e espécie de prescrição
2
Pena máxima em abstrato *
art. 109 do CP

A maior pena cominada ao crime.

3
Marcos interruptivos
art. 117 do CP · zeram a contagem
4
Períodos de suspensão
art. 116 do CP · pausam a contagem
5
Outras datas relevantes
Anotações, não entram no cálculo

Dosimetria da pena

O crime e o réu
Moldura penal e circunstâncias do réu
Pena mínima
Pena máxima

Informe a pena mínima e a máxima previstas para o crime.

Natureza do crime

Réu

A reincidência é

Datas opcionais. Com elas, as atenuantes da idade (menor de 21 no fato, maior de 70 na sentença) entram sozinhas.

Moldura já com qualificadoras e privilégios.

1
Pena-base
1ª fase · circunstâncias judiciais do art. 59

Marque só as desfavoráveis.

Usual (STJ): 1/8 sobre o intervalo ou 1/6 sobre a pena mínima, para cada circunstância desfavorável, e as frações se somam. Uma delas pode pesar mais, se fundamentado: escolha o peso ao lado dela.

Pena-base sugerida: informe a pena mínima e máxima do crime.
Ou fixe a pena-base à mão (opcional, sobrepõe a sugestão)
2
Agravantes e atenuantes
2ª fase · não desce do mínimo (Súm. 231 do STJ)

Cada uma incide sobre a pena-base e as parcelas se somam: duas de 1/6 dão 1/3.

Agravantes
Atenuantes
3
Causas de aumento e diminuição
3ª fase · pode passar da moldura

Aqui as frações incidem em cascata: cada causa sobre a pena que a anterior deixou.

Causas
Detração e multa
Opcional
Tempo de prisão provisória a detrair (art. 42)
Conta o dia da prisão e o da soltura. Sem data de soltura, conta até a data da sentença (ou hoje).
Multa
Sistema interno do Gabinete